ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Dar voz aos verdadeiros “donos” do “poder”! Sim, eu quero participar!

Segue abaixo a experiência de Orçamento Participativo de Porto Alegre – RS. Será que os municípios da Baixada Santista não gostariam de criar ou recriar mecanismos como este de participação social? São Vicente? Santos? Praia Grande? Cubatão? Guarujá? Entre outros… POR QUE NÃO TENTAR?

O OP é um processo dinâmico de planejamento do orçamento que se ajusta periodicamente às necessidades locais, buscando sempre um formato facilitador do debate entre o governo municipal e a população.

Descrição breve do projeto

Há 22 anos, a Prefeitura de Porto Alegre implementou um sistema de co-gestão com a participação da comunidade para a estruturação do orçamento da cidade. A comunidade apresenta propostas e informações, assessoria técnica e infraestrutura, além de possuir representatividade sobre as instâncias deliberativas do Orçamento Participativo. Assim, foram instituídos conselhos, redes e fóruns. A participação social acontece de forma direta, nas Plenárias Regionais e Temáticas e na Assembléia Municipal, e por representação, nos Fóruns de Delegados e no Conselho do Orçamento Participativo, que também são compostos por comissões em áreas temáticas específicas da cidade.
O OP é um processo dinâmico de planejamento do orçamento que se ajusta periodicamente às necessidades locais, buscando sempre um formato facilitador do debate entre o governo municipal e a população. Por ser um importante instrumento de participação popular o OP é uma referência para o mundo. Tem o objetivo de superar as desigualdades graves nas condições de vida entre os moradores da cidade.
Neste contexto, o Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA) passou a disponibilizar informações georreferenciadas e estudos, como forma de subsídios para a articulação social. Em consonância, o CapacitaPOA passou a capacitar lideranças comunitárias e servidores públicos.
Desde sua implementação foram verificadas diversas melhorias em toda a cidade. A cidade é reconhecida por construir políticas públicas que priorizem o diálogo, o respeito e a solidariedade, planejando de forma estratégica o território e suas comunidades.
ImagemPorto Alegre – RS

Metodologia

O Orçamento Participativo de Porto Alegre combina participação em larga escala em assembléias regionais abertas e representação formal cidadã a partir de eleições de representantes para as tomadas de decisão em órgãos específicos.
O ciclo do OP se caracteriza por três grandes momentos prioritários: as reuniões preparatórias, a rodada única de assembléias regionais e temáticas e a assembléia municipal.

Objetivos

• Superar as desigualdades graves nas condições de vida entre os moradores
• Promover a cidade a partir da participação social no processo

Cronograma

• 1989: Implantação do Orçamento Participativo (OP)
• 1990: 8,4% da população adulta (maior de 16 anos) residente de Porto Alegre já haviam participado de assembléias de orçamento em algum momento desde o início do processo
• 1999: O número de participantes no processo alcançou 20 mil
• 2005: Realização da primeira rodada sob nova administração municipal

Resultados

• Com o fortalecimento dos centros administrativos regionais, ampliou-se o processo de descentralização política e administrativa da gestão governamental nas regiões
• O Observatório de Porto Alegre passou a disponibilizar uma ampla base de informações georreferenciadas sobre o município e a aferir o desenvolvimento de cada região da cidade através de gráficos com relação entre os setores
• No início, o Orçamento Participativo foi responsável por apenas 2% do orçamento total. Hoje, a parte de Orçamento Participativo é de 20%. As principais melhorias decorrentes da implantação do Orçamento Participativo foram:
– Melhoria na infra-estrutura em áreas mais pobres
– Melhoria no transporte público
– Triplicação do número de creches
– Triplicação do número de crianças que frequentam a escola
– Aumento de investimentos no setor de saúde
– Transparência, responsabilização, eficácia na gestão municipal
– Redução da corrupção
– Eliminação da relação patrão-cliente no processo orçamentário
– Aprendizado de democracia e de cidadania
– A classe trabalhadora se tornou um agente coletivo de grande importância, beneficiando-se significativamente em termos de redistribuição
– Forte inclusão das mulheres
– Melhoria na qualidade de vida
– Aumento da satisfação de necessidades básicas
• O sucesso de Porto Alegre tem sido reconhecido internacionalmente e reformulado para cidades de todo o mundo. O Orçamento Participativo se espalhou para centenas de cidades latino-americanas, e dezenas de cidades na Europa, Ásia, África e América do Norte
• O Orçamento Participativo promoveu a redistribuição dos recursos através da priorização no investimento de projetos em infraestrutura e serviços básicos (pavimentação de ruas, melhorias urbanas, saneamento, educação, saúde), o que favoreceu a população de baixa renda, reduzindo a desigualdade social da população quanto aos acessos
• Os projetos decorrentes do Orçamento Participativo têm contribuído para o aumento na cobertura (quase total) de esgoto e água, no número de crianças nas escolas municipais e na criação de novas unidades habitacionais populares

Instituições envolvidas

• Prefeitura de Porto Alegre
• Universidades: PUC, ULBRA, UNISINOS, UFRGC
• ObservaPOA
• CapacitaPOA

FONTE DO PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS: http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_praticas/exibir/16

Algo novo está surgindo

Um estudo elaborado, em março de 2010, pela FIESP apresenta-nos uma conclusão bastante significativa quanto ao custo médio econômico da corrupção no Brasil: “é estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB, isto é, de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões (em reais de 2008).”

Porém, apesar da indignação que esses valores nos incitam, Renato Janine Ribeiro nos mostra em uma série de estudos sobre corrupção e política no Brasil que o problema da corrupção é muito mais complexo que o desvio de recursos públicos: é um mal crônico que corrompe costumes e reproduz um ciclo vicioso que corrói o regime republicano do país.

Nesse contexto, após uma série de escândalos públicos de corrupção nas três esferas de governo, movimentos de combate a corrupção, apropriando-se das novas ferramentas das redes sociais, começaram a ganhar força pela internet e mobilizar milhares de pessoas pelo país que saíram às ruas para protestar. Era o despertar de um sono profundo. Algo novo surgia.

Atualmente, estes movimentos, encontraram junto à Controladoria Geral da União uma nova ferramenta de combate a corrupção. Antecipando-se às ações corruptas, ou seja, abordando a questão da transparência e o aprimoramento do controle social sobre os governos, a CONSOCIAL, buscará estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Nessa nova ferramenta de discussão, os trabalhos iniciam-se nos municípios, depois estados, até condensarem propostas em nível nacional. É interessante observar que os movimentos de combate à corrupção que fazem parte da União de Combate a Corrupção (UCC), vem se apropriando da divulgação e organização do CONSOCIAL, o que eleva a importância desses movimentos: mobilizam-se pela internet, pressionam o poder público em manifestações nas ruas e articulam debates e projetos nas conferências.

E você, cidadão, de que lado está? Em um cenário contínuo de escândalos e mais escândalos, ainda existe mais espaço para tanta sujeira “embaixo do tapete” ou, melhor dizendo, dentro dos gabinetes fechados a “sete chaves”? Que postura devemos assumir, diante disso?

* Texto originalmente publicado no blog “O que pensa Matheus?