“Veta, Dilma!” x “Sanciona, Dilma!” – O dilema que criamos…

Estamos diante de uma situação histórica.

Certamente, o apelo para que a Presidenta vete o novo código florestal é algo para ficar marcado como uma das primeiras grandes correntes virtuais da  política brasileira nas redes sociais.

Novos tempos, novas ferramentas, velhos problemas…

Tendo em vista as discussões que foram apresentadas neste novo código florestal, eu assumo uma postura contrária à sua sanção! Faço coro ao VETO.  Porém, não ficarei surpreso caso a presidente não vete ou vete parcialmente o novo código.

Estamos tratando de mais que um projeto de extrema importância para o meio ambiente. Estamos tratando de relações institucionais. De um jogo entre poderes que, apesar do veto ser legal e permitido como ferramenta de controle do executivo, nesse caso, causará um “ambiente desagradável” entre o poder legislativo e o executivo.

A mídia, sedenta, em ambos os lados, aguarda o desfecho para taxar a presidenta de ditadora caso vete, ou ruralista, caso sancione. Pedir que a presidenta vete é uma prova de fogo. Mais uma.

Os ruralistas, donos de grandes propriedades de terras (produtivas ou não), já perceberam que o apoio popular ao veto está cada vez mais forte. E já lançaram sua campanha: Se vetar, os alimentos irão encarecer.

Verdade ou mentira? Não importa. É o bastante para mexer com o bolso (leia-se cabeça) das pessoas.

O que eu quero dizer com tudo isso?

A– Pois bem, sabe por qual motivo nós, consciente ou incoscientemente, estamos fazendo coro ao “Veta, Dilma!” ?

B– Essa é fácil! É porque os deputados e senadores aprovaram o projeto do novo código florestal!

A– Exato! E sabe por qual motivo eles aprovaram?

B– Sim, claro! Porque eles possuem o poder de representação! Ao votarmos nas últimas eleições, delegamos aos nossos deputados e senadores o direito de aprovar ou rejeitar projetos por nós.

A- E agora, após uma derrota no Congresso, estamos pressionando UMA figura pública apenas – a figura da Presidenta, para que vete o novo código e atue contra o voto de milhões de brasileiros que formaram a composição do Congresso Nacional vigente? É isso?

NÃO há como mensurar se há mais pessoas aprovando ou refutando o novo código florestal sem um plebiscito.

Mas, SIM, há como mensurar o voto que cada brasileiro deu aos deputados e senadores eleitos.

Quer um exemplo? O Tiririca, o deputado federal mais votado do país, que recebeu  1.350.438 votos, votou a favor do novo código florestal.

Se somarmos o número de votos de todos os deputados que votaram a favor, dará um número menor ou maior que o nosso ‘coro’ para que a Presidenta vete o novo código?

Qualquer resposta a esta pergunta acima não me satisfaz.

A única resposta que irá me satisfazer é se a sociedade começar a se conscientizar da importância desse instrumento:

Sorte à Presidenta. Ainda assim, vete.

Eleitor paulista poderá denunciar propaganda irregular pela internet

A partir desta segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza em seu site (www.tre-sp.jus.br) o serviço Denúncia online. Ele permite a qualquer interessado denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular e contribui para que a Justiça Eleitoral tenha uma atuação mais eficiente contra as irregularidades.

O principal objetivo do serviço é receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados. O serviço existe desde 2002.

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Tramitação

Após a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para providências. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.

O poder de polícia eleitoral, com relação a propagandas veiculadas nas vias públicas, será exercido por todos os juízes eleitorais do Estado, respeitada a área de jurisdição. Ao todo são 425 juízes eleitorais, sendo 367 no interior e 58 na capital.

A partir de 6 de julho

A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho de 2010. A partir dessa data, é permitida a propaganda por meio de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de folhetos e bandeiras em vias públicas, desde que seja móvel e não dificulte o bom andamento de pessoas e veículos, conforme o art. 37, § 6º, da lei das eleições. Também é permitida a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m² em bens particulares, desde que de forma gratuita e autorizada pelo proprietário ou responsável.

Outros tipos de propaganda

As reclamações sobre oferecimento de vantagens para a obtenção de votos, propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e distribuição de brindes, entre outros, devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, que é o competente para representar junto aos Juízes Eleitorais. Partidos políticos, coligações e candidatos também podem representar.

De acordo com a legislação eleitoral, não será considerada propaganda eleitoral antecipada “a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico” (art. 36-A, inciso I, da Lei 9.504/97, incluído pela Lei 12.034/09).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP