As armadilhas da PEC 33/2012: Queremos construir um país com mais prisões ou com mais escolas?

Retomando as atividades do blog, após um recesso devido a campanha eleitoral, apresento a vocês – caros leitores – o texto que melhor contemplou a minha visão sobre o assunto da redução da maioridade penal, até o momento. O artigo é de autoria da  estudante de direito, Kathrein Palermo, da Faculdade de Direito do Vale do Paraíba – São José dos Campos.

“PEC 33/2012: Redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião?


“Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”. (Hebert de Souza – Betinho)

Pequeno, olhos vivos e chinelos gastos. Está escuro e ele vem em minha direção. Minha reação instantânea é fechar os vidros. Mas porque esta nossa reação é tão natural? Não me conformo, queria conversar, mas há perigo. E se me assaltar? Antes levasse apenas os bens, valia o risco, no entanto, nos noticiários vemos tantos e tantos casos de que não só as conquistas vão pelo ralo, mas muitas vezes a própria vida.

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Minha mente é bombardeada sobre a discussão ou a falta dela sobre a redução da maioridade penal que prevê a possibilidade de inimputabilidade penal de maiores de 16 e menores de 18 anos.

Segundo a Unesco (relatórios no Site), o Brasil é um país altamente violento, com índice de criminalidade alarmante entre jovens e adolescentes. Além disso, de acordo com o Panorama Nacional: a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, datado de 2012, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação, sendo que 86% dos entrevistados mencionaram que a última série cursada estava englobada no ensino fundamental. E, no que diz respeito à relação com entorpecentes, 75% faziam uso de drogas ilícitas.

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Todos nós queremos uma solução imediata para a insegurança que sofremos, mas enclausurar não é a melhor solução. A redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição da criminalidade. A complexidade dessa questão é monstruosa em nosso viés capitalista.

Se perguntarmos à maioria das nossas crianças e adolescentes, estes não têm mais sonhos e projetos de vida. Punir é remédio, mas tratamento significativo é prevenção, é estruturação através de políticas públicas. Como demonstram os dados, esse jovem não encontra ensino de qualidade, na maioria das vezes vem de um lar desestruturado, sem contar a correlação entre crime e dependência química (doença). Tudo tem uma causa. Não podemos considerar e opinar esse assunto complexo, com visão simplista. Não queremos desta forma, proteger o crime, mas combater a causa da violência.

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Há toda uma estrutura cultural de que o crime compensa, e uma questão estrutural não vai ser mudada através de norma punitiva, isso só aumentará o número de encarcerados em nosso sistema prisional. O que tem poder para mudar são as políticas públicas. Até porque, convenhamos, os bandidos de colarinho branco, iate e avião continuarão soltos. O traficante também não será punido por essa medida, mas ela afetará o jovem pobre que roubou para usar droga. Ele não é aplaudido pela mídia quando vai à escola e sim aparece em nossas salas, através dos jornais, quando vai para a Fundação Casa. A PEC servirá para o garoto da favela. A punição é cultural, a prevenção tem que mudar a estrutura, o sistema. O que não gera muitos votos, nem Ibope.

A promulgação dessa Emenda, será um retrocesso no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adultos e adolescentes juntos no mesmo sistema penal, isso formará mais quadros para o crime. Sou contra a impunidade, mas reduzir a maioridade penal não é a solução. Para fazer o bom uso do ECA, é preciso competência e vontade. Nossos jovens precisam sair do caminho que os levam para a cadeia. Queremos construir um país com mais prisões ou com mais escolas?”

*Texto de autoria da estudante de direito Kathrein Palermo, a quem agradeço pela colaboração.

CARTA ABERTA DE REINTEGRAÇÃO DO PROFESSOR DISPENSADO

Apresento a vocês, que acompanharam a nossa mobilização contra a dispensa do professor estadual Absolon Soares da Silva, sua carta aberta de readmissão.

Confira a situação da dispensa do professor na íntegra: https://kayoamado.wordpress.com/2012/06/05/greve-na-educacao-o-ultimo-que-sair-apag-proteste-no-escuro-15/

CARTA ABERTA DE ABSOLON SOARES DA SILVA

“Hoje foi um dia gratificante, pois depois de muito insistir; fazer todas as demandas judiciais cabíveis, obtive uma resposta, do Dirigente de Ensino, para questão da recisão do meu contrato de Professor em carater temporário. Mediante um acordo comum, foram retiradas as minhas ausencias de Greve e futuro pagamento dos dias parados, e minha contra-partida foi fazer uma petição retirando a ação pedindo minha reintegração. A papelada foi feita no mesmo instante…volto a lecionar amanhã. Contaram ao meu favor o meu carater e dignidade de assumir minhas responsabilidades, e também o fato dos profissionais que trabalham ao meu lado e dos colegas que comigo estiveram no ato, prestarem seu testemunho de apoio irrestrito a a este que vos escreve…
Ainda há um longo caminho a percorrer, mas mediante a MOBILIZAÇÃO vejo uma ESPERANÇA a esse país de mensaleiros, privatarias e etc…

Termino esta carta aberta com uma frase do nosso hino nacional brasileiro: ” …Verás que um filho teu não foge a Luta….”!

ACORDA BRASIL HORA DE LUTA!!!

Professor Absolon Soares da Silva, da Rede Publica de Ensino do Estado de São Paulo. 18/06/2012″

Sem mais palavras, agradeço a todos que contribuiram e apoiaram a situação! Gostaria também de parabenizar a postura do professor Absolon que manteve sua postura ética durante todo o processo de dispensa e readmissão.

Obrigado!