As armadilhas da PEC 33/2012: Queremos construir um país com mais prisões ou com mais escolas?

Retomando as atividades do blog, após um recesso devido a campanha eleitoral, apresento a vocês – caros leitores – o texto que melhor contemplou a minha visão sobre o assunto da redução da maioridade penal, até o momento. O artigo é de autoria da  estudante de direito, Kathrein Palermo, da Faculdade de Direito do Vale do Paraíba – São José dos Campos.

“PEC 33/2012: Redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião?


“Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”. (Hebert de Souza – Betinho)

Pequeno, olhos vivos e chinelos gastos. Está escuro e ele vem em minha direção. Minha reação instantânea é fechar os vidros. Mas porque esta nossa reação é tão natural? Não me conformo, queria conversar, mas há perigo. E se me assaltar? Antes levasse apenas os bens, valia o risco, no entanto, nos noticiários vemos tantos e tantos casos de que não só as conquistas vão pelo ralo, mas muitas vezes a própria vida.

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Minha mente é bombardeada sobre a discussão ou a falta dela sobre a redução da maioridade penal que prevê a possibilidade de inimputabilidade penal de maiores de 16 e menores de 18 anos.

Segundo a Unesco (relatórios no Site), o Brasil é um país altamente violento, com índice de criminalidade alarmante entre jovens e adolescentes. Além disso, de acordo com o Panorama Nacional: a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, datado de 2012, 57% dos jovens declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação, sendo que 86% dos entrevistados mencionaram que a última série cursada estava englobada no ensino fundamental. E, no que diz respeito à relação com entorpecentes, 75% faziam uso de drogas ilícitas.

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Todos nós queremos uma solução imediata para a insegurança que sofremos, mas enclausurar não é a melhor solução. A redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição da criminalidade. A complexidade dessa questão é monstruosa em nosso viés capitalista.

Se perguntarmos à maioria das nossas crianças e adolescentes, estes não têm mais sonhos e projetos de vida. Punir é remédio, mas tratamento significativo é prevenção, é estruturação através de políticas públicas. Como demonstram os dados, esse jovem não encontra ensino de qualidade, na maioria das vezes vem de um lar desestruturado, sem contar a correlação entre crime e dependência química (doença). Tudo tem uma causa. Não podemos considerar e opinar esse assunto complexo, com visão simplista. Não queremos desta forma, proteger o crime, mas combater a causa da violência.

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Há toda uma estrutura cultural de que o crime compensa, e uma questão estrutural não vai ser mudada através de norma punitiva, isso só aumentará o número de encarcerados em nosso sistema prisional. O que tem poder para mudar são as políticas públicas. Até porque, convenhamos, os bandidos de colarinho branco, iate e avião continuarão soltos. O traficante também não será punido por essa medida, mas ela afetará o jovem pobre que roubou para usar droga. Ele não é aplaudido pela mídia quando vai à escola e sim aparece em nossas salas, através dos jornais, quando vai para a Fundação Casa. A PEC servirá para o garoto da favela. A punição é cultural, a prevenção tem que mudar a estrutura, o sistema. O que não gera muitos votos, nem Ibope.

A promulgação dessa Emenda, será um retrocesso no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adultos e adolescentes juntos no mesmo sistema penal, isso formará mais quadros para o crime. Sou contra a impunidade, mas reduzir a maioridade penal não é a solução. Para fazer o bom uso do ECA, é preciso competência e vontade. Nossos jovens precisam sair do caminho que os levam para a cadeia. Queremos construir um país com mais prisões ou com mais escolas?”

*Texto de autoria da estudante de direito Kathrein Palermo, a quem agradeço pela colaboração.

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Os mistérios das COLIGAÇÕES: O que os partidos políticos querem?

Por mais que muitos digam que votam “em pessoas e não em partidos”, precisamos entender que a lógica do nosso sistema eleitoral brasileiro é construída em torno de partidos políticos, e não de pessoas.

Dessa forma, precisamos entender: O que os partidos políticos querem e como funcionam no período eleitoral?

Após perceber muitas pessoas com dúvidas quanto às coligações de partidos, decidi fazer este artigo para explicar “os mistérios” que pautam as coligações e lógicas partidárias.

Os partidos, a nível municipal, podem se coligar de duas formas: uma para eleições majoritárias e outra para as proporcionais.

As eleições majoritárias são as de prefeito (bem como, senador, governador, presidente). Vence quem tiver mais votos!

As eleições proporcionais são as de vereador (bem com, deputados federais e deputados estaduais). São eleições que dependem do quociente eleitoral, ou seja, os partidos precisam atingir uma quantidade mínima de votos para elegerem representantes.

Entenda melhor essa situação no artigo:  Os mistérios do VOTO em VEREADOR: Um candidato com 8 mil votos pode perder para um com 2 mil?

43210. Contagem Regressiva. A mudança passa por todos nós.

Os mistérios do VOTO em VEREADOR: Um candidato com 8 mil votos pode perder para um com 2 mil?

Após o sucesso do artigo desvendando os mistérios do voto nulo, decidimos fazer outro artigo para desvendar outros “mistérios” que rondam a política! O tema agora é a lógica da eleição de vereadores, conhecida também como “eleição proporcional”.

Para simplificar a explicação, fiz algumas imagens que seguem abaixo.

Essa primeira imagem apresenta o contexto da realidade vicentina. Utilizei as proporções das eleições de 2008 disponíveis no TSE para estimar os votos válidos, nulos, brancos e abstinências para a eleição deste ano, 2012.

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Dado o contexto acima, explicaremos o QUOCIENTE ELEITORAL. O que é isso, afinal?

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Dado isso, é importante dizer que os partidos podem concorrer às eleições com chapa única ou coligados. A diferença nessa opção é que optando por chapa única, eles podem colocar até 150% de candidatos do número de cargos a disposição na câmara (no caso vicentino, 15 vagas  disponíveis); já optando por coligar-se com outros partidos, a coligação pode colocar até 200% de candidatos do número de cargos a disposição. Sendo assim, é mais fácil para os partidos atingirem o QUOCIENTE ELEITORAL, ao se coligarem com outros, pois tem a possibilidade de colocar mais candidatos em disputa e atrair mais votos à coligação, o que proporciona mais chances de atingirem o Quociente em questão.

Essa situação é a base para entendermos os motivos de candidatos com mais votos, às vezes, perderem para um com menos votos.

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Portanto, ao pensarmos no candidato que iremos votar, devemos analisar também o partido e a coligação proporcional do candidato! A coligação proporcional (tema em discussão na Reforma Política que tramita no Congresso Nacional), é uma possibilidade que os partidos encontraram para atingir o QUOCIENTE ELEITORAL.

É importante dizer que existe também a coligação majoritária. Ou seja, os partidos podem fazer duas coligações: uma em torno de um candidato a prefeito (caso não tenha um candidato do partido), que é chamada de coligação majoritária; e outra voltada ao grupo de vereadores, chamada de coligação proporcional.

Espero ter esclarecido as dúvidas. Fico a disposição para eventuais novas questões! Mande sua dúvida!

4…3…2…1…0! Contagem Regressiva! A mudança passa por todos nós!

Algo novo está surgindo

Um estudo elaborado, em março de 2010, pela FIESP apresenta-nos uma conclusão bastante significativa quanto ao custo médio econômico da corrupção no Brasil: “é estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB, isto é, de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões (em reais de 2008).”

Porém, apesar da indignação que esses valores nos incitam, Renato Janine Ribeiro nos mostra em uma série de estudos sobre corrupção e política no Brasil que o problema da corrupção é muito mais complexo que o desvio de recursos públicos: é um mal crônico que corrompe costumes e reproduz um ciclo vicioso que corrói o regime republicano do país.

Nesse contexto, após uma série de escândalos públicos de corrupção nas três esferas de governo, movimentos de combate a corrupção, apropriando-se das novas ferramentas das redes sociais, começaram a ganhar força pela internet e mobilizar milhares de pessoas pelo país que saíram às ruas para protestar. Era o despertar de um sono profundo. Algo novo surgia.

Atualmente, estes movimentos, encontraram junto à Controladoria Geral da União uma nova ferramenta de combate a corrupção. Antecipando-se às ações corruptas, ou seja, abordando a questão da transparência e o aprimoramento do controle social sobre os governos, a CONSOCIAL, buscará estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Nessa nova ferramenta de discussão, os trabalhos iniciam-se nos municípios, depois estados, até condensarem propostas em nível nacional. É interessante observar que os movimentos de combate à corrupção que fazem parte da União de Combate a Corrupção (UCC), vem se apropriando da divulgação e organização do CONSOCIAL, o que eleva a importância desses movimentos: mobilizam-se pela internet, pressionam o poder público em manifestações nas ruas e articulam debates e projetos nas conferências.

E você, cidadão, de que lado está? Em um cenário contínuo de escândalos e mais escândalos, ainda existe mais espaço para tanta sujeira “embaixo do tapete” ou, melhor dizendo, dentro dos gabinetes fechados a “sete chaves”? Que postura devemos assumir, diante disso?

* Texto originalmente publicado no blog “O que pensa Matheus?