O “JEITINHO VICENTINO” – Quando o “anormal” vira “normal”…

Pois é, mais uma vez estou aqui para denunciar uma postura de nossos agentes públicos vicentinos:

APOIO CULTURAL E AGRADECIMENTOS POR OBRAS E SERVIÇOS E O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO.

Afinal, se nossos políticos não buscam conhecer a Constituição Federal de 1988 para desenvolver melhor seu trabalho, farei isso por eles e divulgarei a vocês a fragilidade de nossos representantes, propondo soluções.

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(Acesse a Constituição Federal de 1988 aqui)

Já não é de hoje que somos contemplados por diversas faixas em nossas ruas de São Vicente fazendo alusão ao trabalho dos políticos da cidade, não é mesmo?

Não preciso citar muitos exemplos, basta olhar em cada esquina a promoção política PESSOAL por obras realizadas, por serviços realizados, por eventos que acontecerão. Apoio cultural para lá, Apoio cultural para cá.

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(Av. Antônio Emmerich, próximo à UBS-CENTRO – 28 de maio de 2012)

E não precisamos cair naquele discurso de que “é o nosso dinheiro que eles usam para fazer isso, como eles são IMORAIS”. Não, não é isso, é mais grave que isso!

Eles ferem, eles rasgam a Constituição!

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(Linha Amarela, próximo ao hospital Ana Costa – 13 de maio de 2012)

Isso, quando não estamos diante de supostas faixas de agradecimento dos moradores a “obra, serviço ou evento” realizado.

Acreditar que os moradores, que já contam os dias para o próximo salário, iriam utilizar suas economias para confeccionar e pendurar faixas à políticos é MUITA INOCÊNCIA.

Imagem(Av. Augusto Severo, próximo à sede do PPS – 7 de abril de 2012)

É, estamos diante de uma inovação nas práticas de gestão pública. Apelidarei de “Jeitinho Vicentino”.

O Jeitinho Vicentino é mais que encontrar escapatórias para burlar o sistema, facilitar a vida, usar da malandragem. É mais que tratar a gestão na “informalidade”. É, até mesmo, mais que o sentido que o antropólogo Roberto Damatta dá ao “Jeitinho Brasileiro” de transgredir suavemente as leis para legitimar seu poder.

O “Jeitinho Vicentino”, que eu apresento a vocês aqui, FERE A NOSSA LEI MAIOR: nossa Constituição da República Federativa do Brasil!

Fica a dúvida, será que nossos “representantes”, democraticamente eleitos, conhecem os princípios constitucionais e os ignoram, transgredindo-os? Ou nunca tiveram o interesse de entender nossa Constituição, enquanto agentes públicos?

Faço essa indagação pois a constituição trata DA IMPESSOALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA:

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” (art. 37, § 1.°).

Está claro, explícito e impositivo, o princípio da impessoalidade.

E não é apenas isso, na propaganda institucional, como em todos os atos administrativos, os agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores, comissionados, etc) deverão observar todos os princípios administrativos (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, interesse público, etc.), sob pena de sua atuação caracterizar ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Meus caros, precisamos fiscalizar esse “Jeitinho Vicentino”. Dependerá da sociedade, a mudança! Enquanto a sociedade não sair de sua “zona de conforto” e perceber que a política local é a ciência que trata das dinâmicas e posturas do nosso ambiente local, e que isso interefere diretamente na vida de todos, teremos esses “representantes” que não compreendem o espírito republicano e, muito menos, estudam e respeitam nossa Constituição!

A mudança parte da sociedade. E assim será!

Com esse texto, inicio uma CAMPANHA para colocarmos a teoria em prática:

Você viu alguma faixa, placa, lambe-lambe ou outras formas de promoção política ilegal? Bata uma foto, com endereço e data, divulgue e escreva para mim aqui no blog ou compartilhe na página: https://www.facebook.com/pages/Kayo-Amado/189814474429903

Vamos adiante!

Abraços.

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UBS de São Vicente – Um pequeno relato de um “observador-gestor”

Hoje estive na UBS da Av. Antônio Emmerich, em São Vicente.
Fui por motivos particulares, mas decidi aproveitar o tempo que estava por lá para refletir sobre “a organização, o espaço e as pessoas”, como um Gestor de Políticas Públicas.
Pois bem, algumas constatações que colocarei aqui para apreciação e comentários de vossas experiências.

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Eram por volta das 10h30-11h.
Ambiente limpo, bem iluminado, atendentes simpáticos, pacientes gentis.
Estava lotado. Haviam umas 20 pessoas de pé em uma fila aguardando atendimento, outras 20 sentadas aguardando o chamado. Mais algumas sentadas pelo corredor, outras de pé.

Faltavam cadeiras para a demanda de pacientes e o barulho era excessivo para um ambiente de hospital.
A questão do barulho é mais problemática ainda, tendo em vista a divisória fina que separa uma sala de atendimento da outra, dos corredores, e das salas de espera.

Logo que entrei, senti dificuldades para saber onde exatamente ir. Assim, identifiquei um problema organizacional, para alertar os pacientes que chegam: faltavam placas claras e informativas. Não sabia se era necessário uma senha para ser atendido, ou se apenas deveria ficar em uma das filas que se formavam por ali.

O contingente de pessoal não me agradou, tanto é que o tempo de espera, pela quantidade de pessoas em um dia “comum”, parecia alto.

Por fim, pensei em uma ampliação da UBS para maior comodidade e eficiência nos atendimentos, porém à primeira vista foi difícil encontrar um espaço físico de ampliação.

O cenário encontrado não foi preocupante, mas é possível melhorar.

A questão das filas pode ser resolvida com simples adaptações na logística e uso do espaço, através de novas divisórias, aquisição de cadeiras, e contratação de recursos humanos.

A questão das informações insuficientes para o paciente que chega à UBS podem ser resolvidas com placas informativas mais precisas, somada a mais um processo de triagem com a documentação dos pacientes. Talvez, seja necessário investir em mais recursos humanos.

Agora, irei comentar questões que muito me incomodaram.

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O barulho e as divisórias finas entre ambientes. Sendo um hospital, é inaceitável que não haja um ambiente sereno e tranquilo, sem celulares tocando ou pessoas falando alto. Por vezes, ouvi enfermeiras falando dentro de salas, devido às finas divisórias.

Enfim, estive por apenas 20 minutos lá dentro.
Não poderia deixar de observar enquanto pesquisador-gestor.

Pretendo retornar, ficar mais tempo, quem sabe entrevistar pessoas. Visitar outros pontos de atendimento pode ser uma boa experiência também.

Vamos adiante.

Renovação hereditária: Caio França é o candidato do governo à prefeitura de São Vicente.

E deu o óbvio.
Quem apostava em alguma zebra na disputa interna do PSB, entre Caio França e Paulo Lacerda, certamente, não poderia contar nem mesmo com a sorte.
O sobrenome “França”, a votação expressiva à vereador nas últimas eleições (8.096 votos – o vereador mais votado da história de São Vicente), o apoio interno do pai, e um dos mais atuantes vereadores – da precária e pouco impactante – Câmara de São Vicente, indicavam que não seria uma disputa leal.
Nem mesmo a trajetória política e os 4 mandatos de Paulinho Alfaiate (e seus os 4.477 votos nas últimas eleições à vereador) fariam frente à ascensão de França.
Caio França é jovem e levanta a bandeira da renovação.
Porém, o nome não permite que fale em renovação. Afinal, já são 16 anos de PSB, sendo 8 deles governados por Márcio França – seu pai.

Falar em renovação seria dar um tiro no pé.
No discurso do vídeo, o que temos é uma fala amena, um discurso extremamente cauteloso: “[…] São Vicente, ao longo desses 16 anos errou. Nos erramos e acertamos muito. Mas eu tenho certeza que entre erros e acertos, os acertos superam os erros.”
É uma espécie de renovação.
Mas como pode, não é contraditório? – Alguns perguntarão.
É, São Vicente. É uma “renovação hereditária”. – Respondo.

Criação de expressões para entender a dinâmica vicentina à parte, foi dada a largada à corrida eleitoral.
Quem será o vice?
Quem serão os concorrentes?
Haverão concorrentes, desta vez? Ou teremos apenas competidores laranjas?
A política vicentina avança a todo vapor no trenzinho do PSB… quem ficar para trás, que pegue o próximo trêm…

…se ele passar.

Confira o vídeo do momento da escolha de Caio França no link:

“Veta, Dilma!” x “Sanciona, Dilma!” – O dilema que criamos…

Estamos diante de uma situação histórica.

Certamente, o apelo para que a Presidenta vete o novo código florestal é algo para ficar marcado como uma das primeiras grandes correntes virtuais da  política brasileira nas redes sociais.

Novos tempos, novas ferramentas, velhos problemas…

Tendo em vista as discussões que foram apresentadas neste novo código florestal, eu assumo uma postura contrária à sua sanção! Faço coro ao VETO.  Porém, não ficarei surpreso caso a presidente não vete ou vete parcialmente o novo código.

Estamos tratando de mais que um projeto de extrema importância para o meio ambiente. Estamos tratando de relações institucionais. De um jogo entre poderes que, apesar do veto ser legal e permitido como ferramenta de controle do executivo, nesse caso, causará um “ambiente desagradável” entre o poder legislativo e o executivo.

A mídia, sedenta, em ambos os lados, aguarda o desfecho para taxar a presidenta de ditadora caso vete, ou ruralista, caso sancione. Pedir que a presidenta vete é uma prova de fogo. Mais uma.

Os ruralistas, donos de grandes propriedades de terras (produtivas ou não), já perceberam que o apoio popular ao veto está cada vez mais forte. E já lançaram sua campanha: Se vetar, os alimentos irão encarecer.

Verdade ou mentira? Não importa. É o bastante para mexer com o bolso (leia-se cabeça) das pessoas.

O que eu quero dizer com tudo isso?

A– Pois bem, sabe por qual motivo nós, consciente ou incoscientemente, estamos fazendo coro ao “Veta, Dilma!” ?

B– Essa é fácil! É porque os deputados e senadores aprovaram o projeto do novo código florestal!

A– Exato! E sabe por qual motivo eles aprovaram?

B– Sim, claro! Porque eles possuem o poder de representação! Ao votarmos nas últimas eleições, delegamos aos nossos deputados e senadores o direito de aprovar ou rejeitar projetos por nós.

A- E agora, após uma derrota no Congresso, estamos pressionando UMA figura pública apenas – a figura da Presidenta, para que vete o novo código e atue contra o voto de milhões de brasileiros que formaram a composição do Congresso Nacional vigente? É isso?

NÃO há como mensurar se há mais pessoas aprovando ou refutando o novo código florestal sem um plebiscito.

Mas, SIM, há como mensurar o voto que cada brasileiro deu aos deputados e senadores eleitos.

Quer um exemplo? O Tiririca, o deputado federal mais votado do país, que recebeu  1.350.438 votos, votou a favor do novo código florestal.

Se somarmos o número de votos de todos os deputados que votaram a favor, dará um número menor ou maior que o nosso ‘coro’ para que a Presidenta vete o novo código?

Qualquer resposta a esta pergunta acima não me satisfaz.

A única resposta que irá me satisfazer é se a sociedade começar a se conscientizar da importância desse instrumento:

Sorte à Presidenta. Ainda assim, vete.

As mães merecem mais…

Ontem, 13 de maio de 2012, data extraída do calendário para comemorarmos o “Dia das Mães”. Em São Vicente-SP, temos no calendário oficial municipal, também, o “Dia da Mãe Vicentina”.

Pela cidade, basta percorrer uma quadra de alguma grande avenida para achar faixas, banners e muros com mensagens de pré-candidatos à política local desejando um “Feliz Dia das Mães”.

Seria bonito, se não fosse tão obscuro, recheado de interesses meramente eleitoreiros, e com o objetivo de apresentar seu nome e imagem aos munícipes como uma pessoa boa, que valoriza as mães. Mas quem não valoriza?

Uma faixa sorrindo vale mais que uma ideia de projeto, que uma ação, que palavras que não sejam para mera politicagem? Vamos respeitar a inteligência do eleitor, srs. pré-candidatos.

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Pois bem, dado o recado, gostaria de falar do papel dessa figura materna na nossa sociedade.

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Sociedade que ainda luta contra o machismo. Sim, somos machistas. É claro que tivemos avanços, mas ainda é muito comum ouvir que “homem não chora” ou que “a mulher que lave a louça”. A culpa não é minha, não é sua também. A culpa, ao meu ver, é algo que transcende a nossa geração. É reflexo de décadas, séculos, milênios.

A grande questão é: homem não chora, homem não lava louça, homem não cozinha, homem não varre, homem não troca fralda. Engano nosso. Nossa sociedade já dá indícios de emergir contra esse “machismo inconsciente” que perdura em nossa geração.

E aí sim, dentro de cada um de nós, internautas, dentro de nossas casas, daremos o exemplo de que homem, com H, pode sim ajudar nas tarefas de casa, pois o dia das mães pode ser mais que um simples dia comercial ou eleitoreiro no calendário.

O dia das mães, de fato, será o dia que a sociedade perceber que a nossa célula mater, nossa base, nosso porto-seguro – que é nossa mãe, não é mais aquela pessoa que está no mundo para nos servir, mas sim, para nos auxiliar em nossa caminhada!

Então, encerrarei meu texto não desejando um Feliz Dia das Mães, mas torcendo e estimando que, um dia, em um futuro, de preferência não tão distante, comemoremos, conscientemente, o Dia das Mães.

O nosso maior presente é nossa atitude.

Eleitor paulista poderá denunciar propaganda irregular pela internet

A partir desta segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza em seu site (www.tre-sp.jus.br) o serviço Denúncia online. Ele permite a qualquer interessado denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular e contribui para que a Justiça Eleitoral tenha uma atuação mais eficiente contra as irregularidades.

O principal objetivo do serviço é receber informações sobre propagandas em vias públicas, locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), estabelecimentos comerciais e em bens particulares, veiculadas por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados. O serviço existe desde 2002.

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Tramitação

Após a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para providências. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.

O poder de polícia eleitoral, com relação a propagandas veiculadas nas vias públicas, será exercido por todos os juízes eleitorais do Estado, respeitada a área de jurisdição. Ao todo são 425 juízes eleitorais, sendo 367 no interior e 58 na capital.

A partir de 6 de julho

A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho de 2010. A partir dessa data, é permitida a propaganda por meio de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de folhetos e bandeiras em vias públicas, desde que seja móvel e não dificulte o bom andamento de pessoas e veículos, conforme o art. 37, § 6º, da lei das eleições. Também é permitida a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m² em bens particulares, desde que de forma gratuita e autorizada pelo proprietário ou responsável.

Outros tipos de propaganda

As reclamações sobre oferecimento de vantagens para a obtenção de votos, propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e distribuição de brindes, entre outros, devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, que é o competente para representar junto aos Juízes Eleitorais. Partidos políticos, coligações e candidatos também podem representar.

De acordo com a legislação eleitoral, não será considerada propaganda eleitoral antecipada “a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico” (art. 36-A, inciso I, da Lei 9.504/97, incluído pela Lei 12.034/09).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP